Lei da creatina na Califórnia restringirá venda de suplementos a menores

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A lei da creatina na Califórnia proibirá a venda de determinados suplementos para emagrecimento ou ganho muscular a menores de 18 anos. Sancionada pelo governador Gavin Newsom, a AB 2030 entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e prevê verificação de identidade na compra dos produtos abrangidos.

Principais pontos

• A creatina aparece expressamente no texto da AB 2030.
• A apresentação comercial dos suplementos também determinará quais produtos terão venda restrita.
• Defensores citam proteção de adolescentes; críticos contestam a inclusão da creatina.
• A aplicação das penalidades ainda não teve anúncio detalhado.

Lei da creatina na Califórnia considera ingredientes e publicidade

A restrição alcança pílulas para emagrecimento sem prescrição e suplementos alimentares comercializados para perda de peso ou construção muscular. A creatina consta expressamente na seção 109030 (e)(1)(C) da legislação.

O enquadramento também depende da forma como o produto é apresentado ao consumidor. Rótulos e publicidade que indiquem efeitos sobre peso, gordura, apetite, metabolismo, músculos ou força podem colocar suplementos no alcance da regra.

Produtos com extrato de chá verde e extrato de café verde também podem ser enquadrados. No caso da proteína em pó, a possibilidade de restrição depende das alegações comerciais, não de uma proibição geral dessa categoria.

Proteção de adolescentes está no centro da justificativa

O gabinete de Newsom justificou a sanção com o argumento de que produtos desse tipo, sem prescrição ou aprovação médica, podem provocar efeitos prejudiciais. Defensores da medida também apontam preocupações com transtornos alimentares entre jovens.

Autor do projeto, o deputado estadual Josh Lowenthal afirmou no Facebook que o consumo de suplementos para emagrecimento e ganho muscular está associado a maiores índices de transtornos alimentares. Ele também citou dismorfia corporal e sintomas depressivos entre adolescentes.

A National Eating Disorders Association apoiou a legislação. A entidade defendeu que empresas não devem lucrar com a pressão sobre jovens para modificar o próprio corpo.

A AB 2030 integrou um pacote de medidas de saúde que incluiu a AB 2244. Essa outra lei cria o selo voluntário Non-Ultraprocessed Certified para alimentos. Segundo o gabinete do governador, a proposta busca facilitar a identificação e o acesso a opções consideradas mais saudáveis.

Comerciantes preparam checagem de documentos e críticos questionam restrição

Proprietária da Wow Nutrition Shop, na Ming Avenue, Lucia Clevenger afirmou que passará a conferir documentos na data de início da lei. A comerciante disse que a maioria dos clientes da loja é adulta e declarou considerar a creatina segura.

Clevenger relatou que já vende alguns produtos com creatina apenas a adultos, deixando aos responsáveis a decisão de oferecê-los aos filhos. Para ela, adolescentes também podem esperar até os 18 anos para decidir sobre a compra.

A inclusão da creatina provocou críticas nas redes sociais. A nutricionista esportiva Wendi A. Irlbeck contestou a restrição e defendeu a segurança e a eficácia do suplemento. Ela também questionou a diferença de tratamento em relação aos energéticos, comprados sem identificação.

O proprietário da MetroFlex Gym Oceanside, Louis Uridel, também criticou a exigência documental. Já Dean Riley, praticante de atividade física, questionou a prioridade dada à medida diante de outros problemas sociais.

Perguntas frequentes

Quando começa a restrição de venda na Califórnia?

A restrição começa em 1º de janeiro de 2027. A AB 2030 estabelece idade mínima de 18 anos para comprar os produtos abrangidos.

Todo suplemento de proteína terá venda restrita?

O possível enquadramento da proteína em pó depende de como o produto é comercializado. Alegações sobre ganho muscular, força ou controle de peso podem colocá-lo no alcance da legislação.

Como poderá ocorrer a punição por descumprimento?

A aplicação da lei da creatina na Califórnia ainda não teve anúncio detalhado. A fiscalização poderá ocorrer por ações civis, com penalidades financeiras, em vez de punições criminais.